Nº 273/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
273
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
Assunto
Comunicamos a V.Exa. que, na 40.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 29/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências.