Nº 229/2025 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

229

Complemento

 

Ano

2025

Data

11/11/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6083, originário do Projeto de Lei n.º 137/25

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior.