Nº 213/2025 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

213

Complemento

 

Ano

2025

Data

23/10/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6075, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 32/25

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos.