Vinculos (Nº 195/2025 - Ofício-AP)

ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, no interior dos ônibus das empresas de transporte coletivo público do Município de São Vicente, de câmeras com sistema de reconhecimento facial, destinadas à prevenção de crimes e outras finalidades correlatas, e dá outras providências.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o de limpeza, retirada de entulho e colocação de placa indicativa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulhos” localizado na Rua José Rodrigues Martins, próximo ao n° 624 até 634, no bairro Vila Nova São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, estudos para alterações na Lei Orgânica Municipal, mais especificamente seu artigo 163, que dispõe sobre as regras de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU para os casos de renovação do benefício.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na Rua Julião Leocádio Neiva de Lima, na altura do número 28, na Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nivelamento dos sextavados por toda extensão da Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, no Parque Bitarú.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de desratização das galerias de águas pluviais por toda extensão da Rua Nova Iguaçu, no Voturuá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviços de zeladoria na praça localizada no final da Avenida Manoel de Abreu, em frente ao SEST-SENAT, na Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, desassoreamento de toda extensão do canal da Avenida Juiz de Fora, na Vila Voturuá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na Rua Engenheiro Fernando dos Reis (antiga Rua 37), em frente ao número 10, no bairro Parque Continental.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reposição da tampa bueiro na Rua Antônio Franco Ribeiro, no trecho em frente a Rua José Benedito de Almeida Ribeiro, próximo a passarela que é utilizada para atravessar a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro Parque das Bandeiras.