Nº 152/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
152
Complemento
Ano
2025
Data
10/09/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.207
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1090, de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1090, de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.