Nº 145/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
145
Complemento
Ano
2025
Data
28/08/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.205
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências.