Nº 171/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
171
Complemento
Ano
2025
Data
22/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6053, originário do Projeto de Lei n.º 71/25.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Dispõe sobre a proibição do uso de canudos e copos plásticos no Município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Dispõe sobre a proibição do uso de canudos e copos plásticos no Município e dá outras providências.