Nº 167/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
167
Complemento
Ano
2025
Data
15/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6049, originário do Projeto de Lei n.º 68/25.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.