Nº 154/2025 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

154

Complemento

 

Ano

2025

Data

22/08/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6044, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 25/25

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Altera dispositivos da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município de São Vicente, e da outras providências.