Nº 153/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
153
Complemento
Ano
2025
Data
22/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6043, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 18/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências.