Nº 6049/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
6049
Complemento
Ano
2025
Data
18/08/2025
Protocolo
Assunto
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.