Nº 6044/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

6044

Complemento

 

Ano

2025

Data

18/08/2025

Protocolo

 

Assunto

Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município de São Vicente, e da outras providências

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Altera dispositivos da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município de São Vicente, e da outras providências.