Nº 130/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
130
Complemento
Ano
2025
Data
27/06/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 6031, originário do Projeto de Lei nº 64/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos de provimento efetivo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos de provimento efetivo no Município de São Vicente e dá outras providências.