Nº 113/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
113
Complemento
Ano
2025
Data
06/06/2025
Protocolo
Assunto
Comunicamos a V.Exa. que, na 17.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 13/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade.