Nº 089/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
89
Complemento
Ano
2025
Data
19/05/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 6011, originário do Projeto de Lei Complementar nº 16/25.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Altera dispositivos da Lei n° 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o controle de obras no Município de São Vicente.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Altera dispositivos da Lei n° 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o controle de obras no Município de São Vicente.