Nº 050/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
50
Complemento
Ano
2025
Data
01/04/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5998, originário do Projeto de Lei nº 13/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade.