Vinculos (Nº 002/2025 - Ofício-AP)

"Institui a Política Municipal de Aproveitamento de áreas sob viadutos do Município de São Vicente.
Processo n.º 31266/21"

Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 5 anos, de área de 210 m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Revoga legislações municipais referentes à trânsito e estacionamento de caminhões no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente.