Nº 043/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
43
Complemento
Ano
2025
Data
24/01/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.608
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024
Altera a Lei n° 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024
Altera a Lei n° 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica.