Nº 017/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
17
Complemento
Ano
2025
Data
10/01/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.616
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024
Disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas e moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024
Disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas e moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras providências.