Nº 014/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Gabinete do Prefeito

Número

14

Complemento

 

Ano

2025

Data

10/01/2025

Protocolo

 

Assunto

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.176

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2024
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.