Nº 243/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Gabinete do Prefeito

Número

243

Complemento

 

Ano

2024

Data

26/11/2024

Protocolo

 

Assunto

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.595

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências.