Nº 311/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
311
Complemento
Ano
2024
Data
07/11/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5932, originário do Projeto de Lei nº 177/24, que dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente.
Interessado
DR. PALMIERI
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024
Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024
Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente.