Nº 241/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
241
Complemento
Ano
2024
Data
10/09/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5899, originário do Projeto de Lei n.º 138/24, que altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências
Interessado
Jatobá
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024
Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024
Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências.