Vinculos (Nº 146/2024 - Ofício-AP)

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Cópia integral do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa responsável pela demolição, incluindo seus anexos e eventuais aditivos.
2. Foram realizados estudos técnicos, laudos de engenharia ou pareceres que embasaram a decisão de demolição? Em caso afirmativo, solicito cópia dos documentos.
3. Houve alguma consulta ou audiência pública com a população de São Vicente sobre a demolição do hospital? Se sim, quais foram os resultados e deliberações dessas consultas?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para amenizar o impacto da demolição das propriedades vizinhas?
5. Existe previsão contratual para reparação aos atingidos pela demolição?
6. Como e quando serão feitas as reparações aos imóveis impactados pela demolição?
7. Qual foi o custo total envolvido no processo de demolição e quais