Nº 109/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
109
Complemento
Ano
2024
Data
29/04/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5847, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 15/24, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 866/2017.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 866/2017.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 866/2017.