Nº 064/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
64
Complemento
Ano
2024
Data
18/04/2024
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.528
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Altera dispositivo da Lei nº 2.401-A, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Altera dispositivo da Lei nº 2.401-A, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências.