Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 94 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 145 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Autor:Edivaldo da Autoescola
Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 142 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Autor:Jefferson Cezarolli
Dispõe sobre a criação do Centro Dia para Idosos no Município de São Vicente e dá outras providências.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 141 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor:Edivaldo da Autoescola
Dispõe sobre a notificação compulsória, pelas unidades da rede municipal de ensino, dos casos de indícios de ludopatia no Município de São Vicente.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 140 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor:Benevan Souza
Institui o Dia de Vivência Familiar nas Creches Municipais e autoriza a participação voluntária de pais ou responsáveis nas unidades de educação infantil do Município de São Vicente.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 135 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Autor:Jefferson Cezarolli
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Campeonato Vicentino de Pedestrianismo.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 134 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Autor:Edivaldo da Autoescola
Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de São Vicente e dá outras providências.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 129 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor:Rodrigo Digão
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê gestor.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 128 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor:Rodrigo Digão
Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino durante as férias e recessos escolares.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 127 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor:Benevan Souza
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais, colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Às Comissões competentes Não definida.
PL 124 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor:Fernando Paulino
Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Criação e Manutenção de Pontos de Embarque e Desembarque de Transporte por Aplicativo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Às Comissões competentes Não definida.