Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para o serviço de tratamento químico e controle de qualidade de água de piscinas de uso público e coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa de Parceria para Instalação de Lixeiras no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de antena de proteção contra linhas cortantes em bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, patinetes elétricos, scooters e monociclos autopropelidos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multa à concessionária de abastecimento de água por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da pressão/fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Meningite e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de valorização dos professores do quadro do Magistério Municipal de São Vicente, sem aumento de despesa ao Município, e dá outras providências

Institui espaço de lazer para as quartas-feiras no trecho da Avenida Eduardo Dias Coelho nº 207 até a Praça Adalberto Panzan nº 151 e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Vicente” e dá outras providências.

Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências.

Proíbe a instalação de plantas e arborização artificial em geral no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.