Projeto de Resolução nº 1 de 06 de Fevereiro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

1

2025

6 de Fevereiro de 2025

Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São Vicente.

a A
Disposições Preliminares

Senhor Presidente Senhores Vereadores

A cidade de São Vicente, com sua localização estratégica, possui grande potencial para o desenvolvimento do setor logístico, especialmente no que tange à implementação de empresas retroportuárias. Estas empresas desempenham papel crucial na movimentação de cargas e no fortalecimento da economia local, gerando empregos e impulsionando o crescimento sustentável da cidade. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) é fundamental para tratar com mais profundidade as questões envolvendo a implementação dessas empresas, buscando garantir que o processo seja realizado de forma organizada e eficiente, de modo a entregar benefícios reais à população de São Vicente. Nossos objetos com a CEV são: 

1. Estudo e análise dos impactos econômicos, sociais e ambientais da implementação de empresas retroportuárias em São Vicente;

2. Apoio ao diálogo entre autoridades municipais, empresários e comunidade, com vistas à transparência e ao planejamento integrado;

3. Propostas de melhorias para o setor logístico e retroportuário, considerando as especificidades locais e as necessidades da população;

4. Fiscalização do cumprimento das regulamentações e normas ambientais e urbanísticas, garantindo que o desenvolvimento não prejudique a qualidade de vida dos moradores; e

5. Promoção de soluções inovadoras que possam tornar São Vicente um polo de negócios retroportuários, atraindo investimentos e fortalecendo a cidade. Com a criação desta comissão, buscamos promover um debate construtivo sobre o futuro de São Vicente e garantir que a cidade aproveite as oportunidades geradas pela implementação de empresas retroportuárias, sempre com responsabilidade e em harmonia com o bem-estar da população. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:

    Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São Vicente.

     

      Art. 1º. 

      Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São Vicente.

        Art. 2º. 

        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

          SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

                                                                           Em 6 de fevereiro de 2025.

           

           

          JATOBÁ

          Vereador