Decreto Legislativo nº 13, de 27 de novembro de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de fevereiro de 2020
Art. 1º.
Fica instituído o Prêmio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no âmbito da rede municipal de ensino.
Art. 2º.
O prêmio de que trata este Decreto Legislativo será conferido anualmente pela Câmara Municipal na semana em que for comemorado o Dia do Professor.
Art. 3º.
Concorrerão ao prêmio os professores das escolas municipais de educação infantil, das escolas municipais de ensino fundamental e departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º.
As despesas decorrentes com a execução do disposto através do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.
Art. 5º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º.
Revogam-se as disposições em contrário.