Substitutivo nº 2 de 01 de Abril de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Substitutivo

2

2026

1 de Abril de 2026

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.

a A
Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
    Art. 1º. 

    O Anexo II da Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, fica com seus valores retificados, passando a vigorar na seguinte conformidade:

    Jornada 40h

    Valores (R$)

    Cargos

    Ref.

    Grau 1

    Grau 2

    Grau 3

    Grau 4

    Grau 5

    Auxiliar Operacional da Educação

    AOE

    R$ 2.583,09

    R$ 2.712,24

    R$ 2.847,86

    R$ 2.990,25

    R$ 3.139,76

    Inspetor de Aluno

    e

    Monitor de Transporte Escolar

    IDA

    R$ 2.792,85

    R$ 2.932,49

    R$ 3.079,12

    R$ 3.233,07

    R$ 3.394,73

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Jornada 30h

    Valores (R$)

    Cargos

    Ref.

    Grau 1

    Grau 2

    Grau 3

    Grau 4

    Grau 5

    Auxiliar Operacional da Educação

    AOE

    R$ 2.368,74

    R$ 2.487,18

    R$ 2.611,54

    R$ 2.742,11

    R$ 2.879,22

    Inspetor de Aluno

    e

    Monitor de Transporte Escolar

    IDA

    R$ 2.555,08

    R$ 2.682,83

    R$ 2.816,98

    R$ 2.957,82

    R$ 3.105,72

      Art. 1º.  

      O Anexo II da Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, fica com seus valores retificados, passando a vigorar na seguinte conformidade:

       

      Jornada 40h

      Valores (R$)

      Cargos

      Ref.

      Grau 1

      Grau 2

      Grau 3

      Grau 4

      Grau 5

      Auxiliar Operacional da Educação

      AOE

      R$ 2.583,09

      R$ 2.712,24

      R$ 2.847,86

      R$ 2.990,25

      R$ 3.139,76

      Inspetor de Aluno

      e

      Monitor de Transporte Escolar

      IDA

      R$ 2.792,85

      R$ 2.932,49

      R$ 3.079,12

      R$ 3.233,07

      R$ 3.394,73

       

      Jornada 30h

      Valores (R$)

      Cargos

      Ref.

      Grau 1

      Grau 2

      Grau 3

      Grau 4

      Grau 5

      Auxiliar Operacional da Educação

      AOE

      R$

       2.368,74

      R$ 2.487,18

      R$ 2.611,54

      R$ 2.742,11

      R$ 2.879,22

      Inspetor de Aluno

      e

      Monitor de Transporte Escolar

      IDA

      R$ 2.555,08

      R$ 2.682,83

      R$ 2.816,98

      R$ 2.957,82

      R$ 3.105,72

      Art. 2º. 
      Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.