Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 25 de Março de 2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fundado em nosso município em abril de 2001, o Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas) é uma organização certificada pelo Governo Federal como Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
A entidade também é inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e declarado de Utilidade Pública, conforme lei estadual e lei municipal.
Iniciou suas atividades na área da Saúde e ampliou sua atuação para Educação, Cultura, Cidadania, Assistência Social, Mundo do Trabalho e outras áreas, tendo sempre como horizonte a defesa de direitos e de liberdades individuais, tendo atendido até hoje a mais de 65 mil famílias.
Na última década o Instituto cogerenciou a maior iniciativa pública de redução de danos do Brasil: o De Braços Abertos (DBA), voltado para pessoas que faziam uso problemático de substâncias psicoativas no território conhecido como Cracolândia, em São Paulo capital, atendendo mais de 700 pessoas e com inspiração no modelo “housing first”, alimentação, qualificação cidadã e inclusão produtiva e remunerada no mundo do trabalho.
O DBA, inclusive, foi destaque internacional, tornando-se referência pelos seus resultados positivos. A organização norte-americana Open Society Foundations destacou o programa na publicação “Crack: Reduzir Danos - Lições Brasileiras de Saúde, Segurança e Cidadania”.
O instituto é dirigido pela Diretora-Presidente e fundadora da ADESAF, Sra. Fernanda Gouveia, e, além de todos os ramos em que atua, presta inúmeros serviços a pessoas com deficiência de nossa região, levando-lhes mais qualidade de vida em decorrência das atividades desenvolvidas pela entidade.
Exemplo disso são as atividades realizadas pelo Instituto Nasci por meio do Projeto Flor e Ser, com suas pesquisas na área da saúde e medicina canábica, que, mediante parceria com a Secretaria de Saúde, atendem dezenas de crianças com TEA.
Assim, com base em todo o exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: