Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4175-A, de 17 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4175-A

2021

17 de Setembro de 2021

Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura da Baixada Santista.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DA BAIXADA SANTISTA.

    Proc. nº 47775/21.
    Projeto de Lei nº 84/21 de autoria do Vereador Dr. Eduardo Oliveira.

    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura da Baixada Santista.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de setembro de 2021.

          KAYO AMADO
          Prefeito Municipal