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| 1ª Solene da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |