Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 em 3ª Convocação - 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Convocação - 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação