Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde públicos e nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação