Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Município de São Vicente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação