Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parcerias, convênios e demais instrumentos congêneres pelo Poder Executivo Municipal com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil, visando à promoção, prevenção e atenção à saúde bucal de crianças e adolescentes no Município de São Vicente.