Matéria: Requerimento nº 54 de 2026
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - Havia previsão contratual do fornecimento de mão de obra própria da empresa que vem executando as obras na Ponte “A Tribuna”, conforme informado em audiência pública? 2 - Em caso positivo, por que esse dispositivo contratual não vem sendo cumprido? Houve aplicação de multas?