Matéria: Requerimento nº 36 de 2026
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se a Prefeitura e Secretaria competente, para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1) Qual é, atualmente, o órgão, setor ou servidor público responsável por determinar e executar a abertura e o fechamento das comportas no Município de São Vicente? Existe um procedimento operacional padrão para essa atividade? 2) Como ficará a situação da abertura e fechamento de todas as comportas existentes no Município? Existe um plano de ação, cronograma ou rotina estabelecida para a operação desses equipamentos? 3) Existe atualmente alguma empresa contratada para realizar a operação das comportas? Se não, qual o prazo previsto para que essa contratação ocorra? Há previsão de licitação ou dispensa?