Matéria: Requerimento nº 4 de 2026
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente para que, por intermédio da Secretaria responsável, nos informe: 1. se existe, atualmente, algum canal oficial (telefone, WhatsApp ou outro meio) destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos a animais; 2. Caso não exista, que seja avaliada a implantação imediata de um número telefônico (Disk Denúncia), preferencialmente com atendimento contínuo; 3. Que, após sua definição, seja promovida a ampla divulgação do canal oficial à população mediante os meios institucionais do Município.