Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição, no âmbito de São Vicente, da promoção, exibição, produção, patrocínio ou divulgação de conteúdo que sexualize crianças, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples

Observações