Matéria: Requerimento nº 171 de 2025
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Prefeitura Municipal nos forneça as seguintes informações: I – Qual o custo do Programa Domingão Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente, encaminhado por este vereador anteriormente por meio da indicação com anteprojeto de lei n.º 2004/2025, de 4 de setembro de 2025? II – Na possibilidade de o Decreto n.º 6814/2025 ser revogado, há espaço para implantação do programa? III – Existe a possibilidade de utilizar parte do valor arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para custear o Programa Domingão Tarifa Zero? Em caso negativo, qual seria o motivo?