Matéria: Requerimento nº 123 de 2025
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa oficie ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe: 1. Quais ações a Prefeitura pretende adotar para garantir a implementação de exames oftalmológicos periódicos nos alunos da rede pública a partir de 2026? 2. Existe algum plano de investimento ou fonte de financiamento já definido para viabilizar esse atendimento em larga escala? 3. A Prefeitura estuda a criação de parcerias com universidades, hospitais ou clínicas credenciadas para ampliar a capacidade de atendimento? 4. Como será organizada a logística de atendimento, considerando o grande número de estudantes na rede municipal? 5. Está prevista a realização de licitações para aquisição de óculos e a distribuição gratuita aos alunos que apresentarem necessidade após diagnóstico médico? 6. Quais medidas estão sendo planejadas para garantir a continuidade do serviço nos anos seguintes, evitando que seja uma ação pontual? ...