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Matéria: Requerimento nº 116 de 2025
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Cláudio da Silva, Gerente-Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, da cidade de Santos, solicitando informações a seguir elencadas: • Número total de beneficiários do INSS residentes em São Vicente/SP que tiveram descontos em seus benefícios em razão das fraudes realizadas; • Especificação, por tipo de benefício (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, BPC/LOAS, etc.), da quantidade de pessoas impactadas; • Informação, se houver, sobre a estimativa de valores financeiros que deixaram de circular em nosso Município em decorrência desses impactos; • Eventuais medidas compensatórias ou canais de atendimento disponibilizados pelo INSS aos segurados e beneficiários atingidos. R E Q U E I R O, por fim, que seja oficiado ao PROCON-SV e à Defensoria Pública - Unidade São Vicente, para que informem a este Legislativo se houve a procura dos referidos órgãos por pessoas afetadas pelas fraudes previdenciárias.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples
Observações