Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização da Administração Tributária Municipal e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Reorganiza órgãos da Administração Direta do Município na forma que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |