Matéria: Moção nº 2 de 2025
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO ao TikTok pela ausência, falha e precariedade na fiscalização e combate aos crimes ocorridos em sua plataforma, em especial a divulgação e chamamento ao chamado “desafio do desodorante”, que já fez ao menos duas vítimas no Brasil.