Matéria: Requerimento nº 298 de 2024
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Saúde do Estado e ao Presidente do Fundo de Solidariedade do Estado, solicitando respostas acerca da Resolução SS n.º 127 e sua publicação, para que as instituições possam acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista acima de 12 anos de idade, sendo expedida cópia deste requerimento aos Srs. Deputados Federais Paulo Alexandre e Rosana Valle, além dos Srs. Deputados Estaduais Solange Freitas, Caio França, Paulo Mansur, Paulo Correa Jr e Tenente Coimbra.