Matéria: Requerimento nº 293 de 2024
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Sr. Senador Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Arthur Lira, para que reúnam propostas de condições melhores, bem como mecanismos para diminuição de toda forma de abuso contra as mulheres.