Matéria: Requerimento nº 144 de 2024
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia integral do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa responsável pela demolição, incluindo seus anexos e eventuais aditivos. 2. Foram realizados estudos técnicos, laudos de engenharia ou pareceres que embasaram a decisão de demolição? Em caso afirmativo, solicito cópia dos documentos. 3. Houve alguma consulta ou audiência pública com a população de São Vicente sobre a demolição do hospital? Se sim, quais foram os resultados e deliberações dessas consultas? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para amenizar o impacto da demolição das propriedades vizinhas? 5. Existe previsão contratual para reparação aos atingidos pela demolição? 6. Como e quando serão feitas as reparações aos imóveis impactados pela demolição? 7. Qual foi o custo total envolvido no processo de demolição e quais